Política de privacidade
Responsável pelo tratamento: ABIMAEL AILTON MACHADO INFORMATICA (AELTEC) · Última atualização em abril de 2026.
Esta Política descreve como a ABIMAEL AILTON MACHADO INFORMATICA («Empresa» ou «nós»), com marca AELTEC, inscrita no CNPJ nº 07.099.386/0001-80, com sede em Rua Santa Pedra, 42, Parque Santo Antônio — Jacareí/SP, CEP 12309-340, trata dados pessoais relacionados ao uso da plataforma AI Acerta («Plataforma» ou «Serviço»).
Recomenda-se revisar periodicamente esta página. Ao utilizar o Serviço com aceite aos Termos de uso, você declara ciência desta Política na medida aplicável ao seu cadastro e uso.
1. Papéis na LGPD
Em relação aos dados inseridos na conta do Cliente (por exemplo: usuários da equipe, cadastros de devedores, títulos, conversas e integrações), a Empresa atua na condição de operador, tratando os dados conforme instruções do Cliente, que costuma ser o controlador em relação aos titulares devedores.
Quanto a dados do próprio relacionamento comercial e técnico com o Cliente (cadastro de assinantes, faturamento, autenticação, logs de segurança e suporte), a Empresa pode figurar como controladora, limitando o tratamento ao necessário para executar o contrato, cumprir a lei e proteger o Serviço.
2. Categorias de dados tratados
Podem ser tratados, conforme o uso do produto: dados de identificação e contato de usuários do painel; dados da empresa contratante; dados de devedores e operações de cobrança (contatos, valores, vencimentos, histórico de mensagens na Plataforma); dados técnicos de integração (por exemplo, identificadores de sessão ou canais conectados pelo Cliente); dados de faturamento e pagamento de planos; e registros técnicos (logs, endereços IP) quando necessários à segurança e à operação estável do Serviço.
3. Finalidades
- prestar o Serviço contratado (provisionamento, manutenção, suporte aplicável);
- emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis decorrentes da prestação do Serviço, conforme regime aplicável ao Prestador (AELTEC);
- autenticar usuários, prevenir fraudes e proteger a infraestrutura;
- aprimorar desempenho e confiabilidade do produto com base em estatísticas agregadas ou anonimizadas, quando possível;
- atender exigências legais ou ordens de autoridade competente, quando aplicável.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD)
Utilizamos, conforme cada hipótese: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V); obrigação legal ou regulatória do controlador ou operador (art. 7º, II); legítimo interesse do controlador ou de terceiro, observados os direitos dos titulares (art. 7º, IX), por exemplo segurança e continuidade do Serviço; e, quando indispensável para hipótese específica, consentimento (art. 7º, I).
Como operador frente aos dados hospedados no Tenant, tratamos apenas na medida autorizada pelo contrato com o Cliente e por este instruída quando couber.
5. Compartilhamento e subprocessadores
Podemos contratar hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, provedores de mensagens onde o Cliente integrar suas linhas, serviços de inteligência artificial quando habilitados no produto, e outros fornecedores estritamente necessários, mediante obrigações de confidencialidade e de tratamento proporcional ao objeto.
Se houver transferência internacional com base em contrato com cláusulas-padrão, consentimento específico ou outro fundamento válido pela LGPD, garantiremos salvaguardas aplicáveis na situação concreta e informações adicionais quando a lei assim exigir.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais de guarda; após isso, poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura, nos limites técnicos e legais aplicáveis.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários ou excessivos, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento quando esta for a base legal — observadas exceções legais.
Quando a Empresa atuar apenas como operadora de dados controlados pelo Cliente, parte dos pedidos poderá ser encaminhada a esse Cliente, que responde perante seus titulares.
Quando disponível na versão do Serviço, funcionalidades do painel (por exemplo, área de conta ou privacidade) poderão complementar estes canais para exercício de direitos.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo controles de acesso, segregação lógica entre inquilinos (multitenant) e boas práticas de proteção de credenciais e integrações. Recomenda-se ao Cliente restringir perfis de usuário e proteger segredos de API e de integração.
9. Contato de privacidade
Para questões sobre esta Política ou para exercício de direitos em relação a dados tratados pela Empresa na qualidade de controladora: abimael@aeltec.com.br, telefone (12) 99100-8875, endereço: Rua Santa Pedra, 42, Parque Santo Antônio — Jacareí/SP, CEP 12309-340.
O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor permanecerá publicada nesta página, com indicação da data de atualização no topo quando houver mudança relevante.
Este texto busca alinhar transparência e boas práticas de mercado; operações com alto volume de dados sensíveis ou requisitos regulatórios específicos podem demandar documentos adicionais (por exemplo, acordos de tratamento de dados, avaliações de impacto).